O ensino fundamental consiste em um dos níveis da educação básica, obrigatória no Brasil. Ele tem duração de nove anos e é direcionado na maioria das vezes às pessoas com idade entre 6 e 14 anos.

O objetivo principal do ensino fundamental é a formação básica do cidadão.De acordo com o artigo 32 da lei nº 9394/2006, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) do Brasil, é necessário que o aluno já tenha o domínio da leitura e da escrita para o desenvolvimento e a capacidade de obter novos conhecimentos através destas habilidades.

Também é necessário que o aluno tenha uma compreensão do ambiente social em que é inserido e que consiga evoluir esta habilidade de sociabilidade e dos valores que fundamentam a sociedade.

O ensino fundamental faz parte da formação escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que é composta pelas seguintes etapas: educação infantil, ensino fundamental e educação superior.

Obrigatoriedade do ensino

A lei determina que a matrícula no ensino fundamental é obrigatória, sendo uma responsabilidade conjunta entre os responsáveis pela criança e o governo.

Cabe aos pais ou responsáveis dos alunos a efetivação da matrícula, já ao Estado cabe a responsabilidade de garantir a oferta da quantidade de vagas necessárias nas escolas públicas. Entretanto, este serviço educativo também pode ser ofertado pelo ensino privado.

Mudanças no ensino fundamental

A duração obrigatória do ensino fundamental foi ampliada para nove anos devido ao projeto de lei nº 3.675/04, que, depois de aprovado, foi transformado na lei ordinária 11.274/2006.

Essa lei passou a incluir a classe de alfabetização, que anteriormente correspondia à primeira série e pertencia à educação infantil.

Divisão do ensino fundamental

Desta forma, a divisão do ensino fundamental se dá da seguinte maneira:

• Anos iniciais: correspondem às séries cursadas do 1º ao 5º ano, destinadas às crianças entre 6 e 10 anos, sendo o primeiro ano a classe de alfabetização.
• Anos finais: compreendem as séries do 6º ao 9º ano para crianças e jovens entre 11 e 14 anos.

Os sistemas de ensino oferecidos pelas escolas também podem desdobrar o ensino fundamental em ciclos, desde que a carga horária mínima anual de 800 horas seja respeitada.

A escola deve obrigatoriamente fornecer pelo menos 200 dias efetivos de aula, com duração de no mínimo 4 horas diárias.

Objetivos do ensino fundamental

Conforme a LDB, os objetivos escolares que devem ser atingidos pelos alunos até o final do ensino fundamental são os seguintes:

• Desenvolvimento da sua capacidade de aprendizagem (escrita, leitura e cálculo).
• Percepção dos valores que formam a sociedade: ambiente social, artes, tecnologia e sistema político.
• Compreensão da importância de solidariedade, tolerância e vínculos familiares como bases essenciais para a sociedade.

A LDB também prevê que a partir do 6º ano é obrigatória a oferta da disciplina de Língua Inglesa no currículo do ensino fundamental. O ensino de história, cultura afro-brasileira e indígena também é obrigatório.