As políticas públicas servem de ferramenta para implementar mudanças progressivas na sociedade. Elas podem ser usadas para tratar questões que afetam todos os cidadãos, como a saúde, a educação, o meio ambiente e serviços públicos.

Por meio dessas políticas, o governo pode estabelecer diretrizes nacionais e providenciar recursos necessários para alcançar tanto objetivos específicos quanto amplamente definidos.

Além disso, elas buscam promover melhorias e contribuir para o combate de problemas como a exclusão social, o desemprego e a desigualdade na distribuição de renda.

Um exemplo disso é o programa Bolsa Família, criado para auxiliar famílias de baixa renda. A ação é destinada para famílias com renda mensal de até R$178 por pessoa.

Com o programa, os beneficiários recebem um auxílio mensal em dinheiro para complementar a renda e ajudar, principalmente, na segurança alimentar.

Em 2023, o Bolsa Família de R$600 começou a ser pago pela Caixa no dia 18 de janeiro. Esse é o valor mínimo do programa atualmente.

Tipos de políticas públicas

Dentro do contexto de política pública, é possível encontrar diferentes tipos de ações e cada uma delas apresenta características específicas, assim como uma nomenclatura própria.

Existem quatro tipos de políticas públicas no Brasil. Confira a seguir quais são eles e qual é a abordagem de cada um.

Políticas públicas distributivas

As políticas distributivas são aquelas destinadas a uma parcela específica da população. Elas são definidas para atender a necessidades de um determinado grupo social ou de uma situação em particular.

Se um bairro enfrenta problemas com enchentes, por exemplo, o governo pode direcionar políticas para melhorar a infraestrutura ou para ajudar a comunidade a reparar possíveis danos causados pelas chuvas.

A política de cotas, utilizada pelas instituições de ensino, também é um exemplo de política pública. Essa é a medida responsável por destinar um percentual de vagas para negros em universidades públicas e privadas.

Políticas públicas redistributivas

As políticas redistributivas também são voltadas para um grupo específico, mas elas apresentam uma diferença importante em relação ao modelo anterior: neste tipo de política, o objetivo é redistribuir bens, recursos e serviços.

Para que essa redistribuição aconteça, os recursos são retirados do orçamento de todos para serem repartidos a uma parcela da sociedade.

Isso acontece com os financiamentos estudantis, que contam com um fundo no qual municípios e estados contribuem financeiramente e que, depois, é redistribuído conforme as matrículas de cada local.

Outro exemplo é o próprio programa Bolsa Família, citado anteriormente.

Políticas públicas constitutivas

As políticas constitutivas trazem as normas e requisitos para regulamentar a criação de políticas públicas.

São elas que determinam quem, como e quando as ações destinadas ao interesse público podem acontecer.

Um exemplo desse tipo de política é a divisão da responsabilidade educacional no país, que é distribuída entre municípios, estados e Governo Federal da seguinte maneira:

• educação infantil e ensino fundamental 1: responsabilidade dos municípios;
• ensino fundamental 2 e ensino médio: responsabilidade dos estados;
• ensino superior: responsabilidade do Governo Federal.

No caso deste exemplo, a política constitutiva define os responsáveis por gerenciar cada etapa de ensino, desde a educação infantil até as universidades e instituições de ensino superior no âmbito público.

Políticas públicas regulatórias

Como o próprio nome revela, essas políticas têm a função de regular o Estado, estabelecendo regras de comportamento e contribuindo para a organização de processos burocráticos.

Esse tipo de política pública é mais abrangente, assim como o anterior, e, por isso, afeta mais pessoas do que as ações distributivas, por exemplo.

Diante disso, essas políticas são apresentadas em forma de lei, como é o caso do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre as regras de trânsito e determina as penalidades em caso de descumprimento dessas normas.

Segundo essa legislação, por exemplo, o uso do cinto de segurança é obrigatório a todos os passageiros do veículo.

Como as políticas públicas afetam a sua vida?

Uma vez que essas políticas têm como objetivo criar condições adequadas para o bem-estar da sociedade, elas exercem papel importante na qualidade de vida das pessoas.

A partir de uma política pública, os cidadãos podem se beneficiar de otimizações nos serviços públicos, como segurança, saúde, educação e infraestrutura urbana.

Elas também ajudam no controle dos níveis de desemprego, desigualdade social e estabilização desses setores. Portanto, afetam diretamente o dia a dia da população.

Além disso, são essas políticas que organizam a distribuição do orçamento público e o conhecimento sobre elas permite ao cidadão acompanhar a implementação de ações efetivas, contribuindo para a fiscalização dos poderes públicos.

Exemplos de políticas públicas no Brasil

No Brasil, várias políticas estão em vigor nas mais diversas áreas, como desenvolvimento social, educação e meio ambiente.

Por exemplo, existem leis que tratam sobre preservação ambiental como a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Nas áreas da educação há programas destinados à inclusão social, como o programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade e o programa Incluir.

Essas políticas proporcionam benefícios para os cidadãos brasileiros, além de contribuir para o desenvolvimento e o futuro do país como um todo.

Além delas, é possível citar outros exemplos de políticas públicas vigentes no Brasil. Confira a seguir.

Desenvolvimento Social

Na área de desenvolvimento social, os programas e as ações são criados com o objetivo de amenizar os problemas causados pela desigualdade social no país.

As políticas destinadas a essa área também buscam aprimorar outros pilares importantes para o bem-estar social, incentivando o desenvolvimento.

Benefícios sociais, como o Bolsa Família, são exemplos de políticas destinadas ao combate à desigualdade social, enquanto a lei de incentivo ao esporte procura democratizar o acesso às práticas esportivas.

Além deles, também podemos citar como exemplos as seguintes ações:

• Progredir;
• Cadastro Único;
• Assistência Social;
• Programa TEAtivo;
• Programa Criança Feliz.

Educação

Garantir o acesso à educação de qualidade a todos os cidadãos é um dever do estado, previsto na Constituição Federal.

Contudo, as taxas de analfabetismo cresceram no país. Durante a pandemia, o número de crianças que não sabem ler e escrever aumentou 66%.

O estudo, que considera os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), foi divulgado pela organização Todos Pela Educação e avaliou crianças entre 6 e 7 anos.

Para combater esses índices, o Brasil conta com políticas criadas ao longo da história do país, mesmo antes da pandemia. Confira alguns exemplos:

• Educação para Jovens Adultos (EJA);
• PNA (Política Nacional de Alfabetização);
• Fies (Fundo de Financiamento Estudantil);
• ProUni (Programa Universidade para Todos);
• Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Violência Contra A Mulher

Segundo dados da segunda edição da operação Maria da Penha, mais de 12 mil pessoas foram presas por feminicídio e violência doméstica em um mês.

Os dados referem-se ao período de agosto e setembro de 2022, e reforçam a importância de medidas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher.

No Brasil, a lei Maria da Penha, que dá nome a operação, é a política pública mais conhecida nessa área, mas existem outras, como, por exemplo:

• Casa da Mulher Brasileira;
• Central de Atendimento à Mulher;
• Programa Mulher, Viver sem Violência;
• Protocolo de Atendimento às vítimas de violência sexual.

Desmatamento

Para combater o avanço do desmatamento no Brasil e reduzir os impactos dessas ações nocivas ao meio ambiente, o governo também desenvolveu iniciativas específicas para esse objetivo.

O problema é uma pauta importante no país, que atinge diversas regiões. No cerrado, por exemplo, o desmatamento aumentou quase 20% em 2022, segundo relatório do SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento).

Diante desse cenário, algumas medidas de enfrentamento criadas pelo governo são:

• PAS (Plano Amazônia Sustentável);
• REDD + (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal);
• PPCDAM (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal).

Fone: CNN

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