Categoria: Educação

BID divulga medidas de prevenção da pandemia

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O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) divulgou documento com propostas de medidas de prevenção e mitigação da pandemia do novo coronavírus no contexto de locais que estão definindo o retorno às aulas.

O primeiro desafio apontado pela organização é manter o distanciamento social. Para isso, seria possível pensar em ações como a reabertura escalonada das escolas, a flexibilização do horário das aulas e a diminuição do número de horas letivas presenciais. Uma alternativa é privilegiar áreas rurais, onde os estudantes têm mais dificuldade de acompanhar aulas a distância.

O texto sugere começar pelas séries iniciais, argumentando que as crianças que estão nessa etapa são mais novas e precisam de mais ajuda dos professores. No Distrito Federal, porém, deve ser adotada recomendação oposta à sugerida pelo BID, com as aulas recomeçando nas séries mais avançadas, sob a alegação de que os adolescentes têm mais condição de respeitar as medidas de prevenção.

Para evitar o contato, o documento destaca que é preciso respeitar distância mínima entre as cadeiras, de 1 metro a 1,5 m. Conforme estudos do BID, atualmente, a América Latina tem média de espaço por aluno de 1,62 metros quadrados (m2). Em um novo cenário, seria necessário garantir de 2,25 m2 a 4 m2). Há também sugestões sobre como evitar aglomerações em áreas comuns, como locais de alimentação, corredores e banheiros.

Limpeza
O segundo desafio é a limpeza e desinfecção das unidades escolares, medida que, segundo o BID, prevê higienização dos locais antes do retorno e manutenção de tais práticas no dia a dia. Esse cuidado envolve tanto a ampliação das equipes de limpeza quanto o envolvimento comunidade escolar na desinfecção das superfícies. Para isso, o texto destaca a importância de manter os kits de limpeza também nas salas de aula.

Além de disponibilizar insumos, é preciso treinar tanto funcionários voltados para essa atividade quanto professores, alunos e funcionários administrativos, o que exige a distribuição de material informativo, como cartazes e panfletos. Os espaços devem ser organizados de modo a favorecer a circulação de ar natural, mantendo-se abertas portas e janelas.

A rotina de higienização, com medidas sanitárias como lavar as mãos frequentemente (de preferência a cada duas horas), evitar levar as mãos ao rosto e usar máscaras de proteção. Como a lavagem das mãos é medida fundamental de prevenção, as escolas devem assegurar água, substância de desinfecção e locais adequados para a prática.

Em caso de infecção, o BID recomenda que sejam seguidos os protocolos de encaminhamento da pessoa a um posto de saúde, o fechamento temporário da unidade escolar e interdição de áreas usadas pelas pessoas infectadas e desinfecção do local.

Pessoas com sintomas de covid-19 devem ser instadas a permanecer em casa. Os coordenadores das instituições de ensino podem adotar políticas flexíveis de afastamento e licença, o que abrange também aqueles com necessidade de cuidar de pessoas doentes em casa.

CNE e MEC
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou um documento com orientações para a volta às aulas. Contudo, o conteúdo ainda não foi tornado público porque depende da assinatura do ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O Ministério da Educação (MEC) elaborou recomendações para instituições federais de ensino, que, segundo a assessoria da pasta, podem também ser implementadas na educação básica e na infantil pelos estados que assim desejarem. As diretrizes estão disponíveis no portal do MEC.

Riscos
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou estudo segundo o qual 9,3 milhões de adultos dos grupos de risco (como idosos e pessoas com doenças crônicas) moram com crianças em idade escolar. Estão nessa situação pelo menos 4 milhões de pessoas com diabetes e doenças do coração ou do pulmão.

“Em um cenário otimista, se 10% da população de adultos com fatores de risco e idosos que vivem com crianças em idade escolar necessitarem de cuidados intensivos, cerca de 900 mil pessoas poderão necessitar de UTI [unidade de terapia intensiva]. Se tomarmos como referência a taxa de letalidade observada no país, isso pode representar 35 mil óbitos somente nesta população”, estimam os autores do estudo.

O meu chapéu não é de palha

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O meu chapéu não é de palha, eu gosto mesmo é de chapéu de couro, me sinto mais bonito, mais poderoso, ele está sempre comigo, até quebrei o regimento – e olha, podem falar o que quiser de mim – nunca me chamarão de ladrão.  

Comigo é assim, eu mando e desmando. É a minha vontade que vale!

Quer ver uma coisa? Mulher minha senta é no meu colo, achou ruim? Problema seu, eu não sou ladrão!  

Tempos atrás vi um tanto de mulher bonita, pensei, só pode ser dama da noite! Eita, que eu não vou ficar só pensando não, vou é falar – Tem um monte de prostitutas por essas bandas de cá – falei bonito né?  

Pros-ti-tu-ta, aquele outro nome é bem feio!  

Sou representante do povo, vim de uma cidade com quase vinte e quatro mil habitantes, lá tem leite pra daná, acabei crescendo demais, me deram uma tal de imunidade, por isso eu falo o que quiser, e na casa tem de tudo, por lá eu acho que faço sucesso, tem uns que até riem!   

Vocês vão desculpando o meu português, eu não sou bom nessas coisas não, só não falem que sou ladrão, porque, isso eu não sou!  

Já me falaram que tenho o estilo de coronel, daqueles antigos, não gosto não, prefiro o estilo do John Wayne, é mais moderno, ainda mais ele montado naquele cavalão bonito, revolver na cintura, chapelão de couro!

Outro dia, durante uma fala minha, me questionaram. Ah! Quem eles pensam que são? Ô povo ignorante! Querem respeito? Tem que dar respeito antes, ainda se dizem da educação – que vão tomar banho na soda, se quiserem falar comigo tem que ser lá fora, não sou bostinha não, sou é muito homem, estão achando o que?   

Para esse tipo de gente eu dou é pé na bunda!   Esses escravos de migalhas querem o quê? Comigo é assim mesmo! Tenho medo não, eu sou a Casa Grande, eles são a Senzala!  

Beijo proceis!  

*Ralph Rangel é especialista em educação e tecnologia e foi superintendente na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Estado de Goiás.

Artigo originalmente publicado no Jornal A Redação, link https://aredacao.com.br/artigos/126995/o-meu-chapeu-nao-e-de-palha

Nas Trincheiras – 4 anos do Plano Nacional de Educação!

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Goiânia – Há exatos 4 anos, no dia 25 de junho de 2014, foi sancionada sem vetos a Lei 13.005 que materializou o PNE – Plano Nacional de Educação, com vistas ao cumprimento do disposto na Constituição Federal de 1988 – uma grande conquista para o país. O grande objetivo do Plano é de melhorar a qualidade da educação brasileira, da pré-escola até a pós-graduação, através de 10 diretrizes e 20 metas que vigoram até 2024, a serem desenvolvidas por instituições de ensino, secretarias municipais e estaduais de educação e MEC e todos os demais órgãos anuentes da Educação, um grande esforço coletivo.

São as diretrizes definidas no do Plano Nacional de Educação:
I – Erradicação do analfabetismo;
II – Universalização do atendimento escolar;
III – Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV – Melhoria da qualidade da educação;
V – Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se
fundamenta a sociedade;
VI – Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII – Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX – Valorização dos(as) profissionais da educação;
X – Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade
socioambiental.

Para obtenção das diretrizes e consequente sucesso do Plano foram estipuladas 20 metas, condutoras e orientadores dos trabalhos nacionais em prol da Educação.
1 – Educação infantil – universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, cinquenta por cento das crianças de até três anos até o final da vigência do PNE;
2 – Ensino fundamental – universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos noventa e cinco por cento dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE;
3 – Ensino médio – universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete nos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para oitenta e cinco por cento;
4 – Educação especial – universalizar, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados;
5 – Alfabetização das crianças alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental;
6 – Tempo integral – oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, cinquenta por cento das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, vinte e cinco por cento dos(as) alunos(as) da educação básica;
7 – Qualidade da educação – básica / Ideb fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb;
8 – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e nove anos, de modo a alcançar, no mínimo, doze anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos vinte e cinco por cento mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
9 – Alfabetização da população com 15 anos ou mais / Erradicação do analfabetismo absoluto elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para noventa e três inteiros e cinco décimos por cento até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento a taxa de analfabetismo funcional;
10 – Educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional oferecer, no mínimo, vinte e cinco por cento das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional;
11 – Educação profissional técnica de nível médio triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos cinquenta por cento da expansão no segmento público;
12 – Acesso à educação superior – elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, quarenta por cento das novas matrículas, no segmento público;
13 – Qualidade da educação superior / Titulação do corpo docente – elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para setenta e cinco por cento, sendo, do total, no mínimo, trinta e cinco por cento doutores;
14 – Acesso à pós-graduação stricto sensu / Ampliação do número de titulados elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de sessenta mil mestres e vinte e cinco mil doutores;
15 – Formação dos profissionais da educação/professores da educação básica com formação específica de nível superior (licenciatura na área de conhecimento em que atuam) garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;
16 – Formação, em nível de pós-graduação, dos professores da educação básica / Formação continuada na área de atuação formar, em nível de pós-graduação, cinquenta por cento dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino;
17 – Equiparação, até o final de 2019, do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE;
18 – Planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino / Piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública – referenciados na Lei do Piso assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal;
19 – Gestão democrática da educação – assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto;
20 – Investimento público em educação pública ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a dez por cento do PIB ao final do decênio.

Além destas diretrizes e metas, foram estipuladas 254 estratégias e 14 artigos para definirem as ações a serem realizadas pelos atores, mas, como todos podem perceber, algo não funcionou bem.

Consideramos que se houver um grande esforço nacional poderemos atingir as metas e o sucesso educacional com consequente aumento da qualidade de vida e do PIB nacional. À luz dos recentes dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP, no Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação, houve alguns avanços. Na meta 1, que propõe a universalização de oferta de ensino às crianças de 4 e 5 anos, houve o cumprimento de 90,5% em 2015. Em contrapartida, constatamos que os 9,5% restantes totalizam 500 mil crianças fora da escola.

Na meta 3, que estabelece a universalização da etapa até 2016, vimos que o Brasil tem hoje 1,5 milhão de jovens dessa faixa etária sem matrícula. Um quadro dantesco que demanda a emergencial reforma do Ensino Médio, tornando a modalidade mais adequada aos jovens do nosso país. Unem-se a estes outros dados que nos demonstram claramente que a alfabetização da população adulta até 2024 ainda é um grande desafio, que a valorização dos professores está bem aquém do almejado, que é premente avançar em políticas públicas para combate às desigualdades, e que é imperativa a necessidade de mais recursos para a Educação, bem como aprimorar a gestão de tais recursos.

É de suma importância que as ações políticas, dos agentes públicos que já estão na gestão e que os candidatos às eleições em 2018, em seus planos de governo, contemplem o que já foi definido no PNE, sem invencionices ou malabarismos. Há que se atuar de forma conjunta e estratégica, considerando a Educação como política de Estado. São tarefas árduas, mas totalmente plausíveis para uma educação com excelência e equidade.

Ralph Rangel: É ex-Superintendente na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Estado de Goiás Especialista em Governança nas Tecnologias da Informação e Especialista em Educação

Ester CarvalhoEster Carvalho: É Coordenadora do Fórum Nacional de Educação, FNE Secretária Executiva e Conselheira do Conselho Estadual de Educação do Estado de Goiás, Advogada e Educadora

Publicado originalmente no Jornal A Redação, link https://www.aredacao.com.br/artigos/105308/nas-trincheiras-4-anos-do-plano-nacional-de-educacao

Uma guerra – Infraestrutura educacional!

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Goiânia – No artigo intitulado Uma guerra! clique aqui para ler, apontamos que o Brasil vive uma guerra contra a educação, e tal guerra tem reflexos diretos no PIB e na situação social, e que ainda, de acordo com o relatório da OCDE(Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico), publicado em fevereiro de 2018, os estudantes brasileiros, no ritmo atual, podem demorar mais de 260 anos para atingir os níveis de proficiência em leitura dos países melhores colocados e 75 anos para atingir os níveis em matemática. Neste artigo vamos continuar avançando para detectarmos os pontos de melhoria da educação, mais especificamente com relação a Infraestrutura educacional.

Para onde olhar?
Vamos analisar os resultados obtidos nos relatórios da OCDE versus a infraestrutura oferecida pela rede pública, ao realizarmos tal procedimento, chegaremos a uma breve análise de recursos educacionais que impedem as escolas de fornecer um ambiente adequado de aprendizado. O sistema de referência será composto pelo Censo Escolar do MEC e pelo PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) da OCDE, sendo que este último, é um programa contínuo, que sob visão de longo prazo tem por objetivo o desenvolvimento de uma base de informações educacionais para o monitoramento de conhecimentos e habilidades dos estudantes – definição da própria OCDE. O PISA é designado ainda, como o instrumento externo de referência na avaliação de aprendizagem de estudantes brasileiros da Educação Básica conforme consta na estratégia 11 da meta 7 do Plano Nacional de Educação.

Uma questão de infraestrutura!
Para analisarmos a infraestrutura e sua relação com os resultados obtidos, adotaremos os indicadores abaixo, construídos a partir do Censo Escolar juntamente com o índice de Recursos educacionais da OCDE:

  1. Escolas sem laboratórios de ciências;
  2. Escolas sem quadras de esporte;
  3. Escolas sem salas de leitura ou biblioteca;
  4. Escolas sem sala de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado;
  5. Escolas sem dependências adequadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
  6. Escolas sem recursos computacionais para uso educacional;
  7. Escolas sem internet banda larga.

Sabemos que quando falamos em infraestrutura devemos ir muito além, mas esbarramos no fato de que pelo Censo Escolar não é possível identificar o estado de conservação e muito menos o número de horas trabalhadas efetivamente em cada indicador quando for o caso.

Ao utilizarmos estes indicadores procuramos analisar a infraestrutura mínima que a escola precisa oferecer aos alunos, tanto para o desenvolvimento de atividades que potencializem o aprendizado, bem como, o quão a escola está preparada para receber a comunidade, servidores e alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. Utilizaremos ainda, dados do Brasil e do Estado de Goiás, este ultimo por me ser familiar e por apresentar um dos melhores desempenhos no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) nos últimos anos.

Vamos aos números!
De acordo com os dados do último Censo Escolar publicado temos que 71,70% das escolas públicas brasileiras não possuem sala de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado, em Goiás este número é de 63,18%; 57.89% das escolas não possuem dependências ou vias adequadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas, em Goiás o número é de 48,23%; 6,74% das escolas brasileiras são escolas sem internet, em Goiás o número é de 3,70%; 2,15% é o número de escolas sem recursos computacionais no Brasil, em Goiás o percentual é de 0% (zero); no Brasil 13,69% das escolas reportaram que não possuem sala de leitura ou biblioteca, em Goiás 12,86%; 56,79% das escolas do Brasil não possuem laboratório de ciências, em Goiás 68,01% e por fim 24,32% das escolas no Brasil não possuem quadra de esportes, este número em Goiás é 33,60%.

Já no relatório da OCDE, quando analisamos o percentual de estudantes cujos diretores reportaram “muito” ou “até certo ponto” às questões sobre a falta de recursos educacionais, os maiores problemas identificados se relacionam à: Falta de infraestrutura física adequada ou de má qualidade, Falta de material educativo ou até mesmo a inadequação dos mesmos.

É só investir mais?
A questão não se resume somente em mais investimentos, é preciso investir certo! O investimento deve chegar de fato aonde deve chegar, deve beneficiar o aluno, o professor e a escola primordialmente. Isso pode ser facilmente explicado pelo orçamento do MEC que nos últimos anos foi multiplicado por três, mas os resultados não se concretizaram. Continuaremos abordando o tema nos próximos artigos rumo a uma educação com excelência e equidade.

Ralph RangelRalph Rangel é ex-superintendente na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás, especialista em Governança nas Tecnologias da Informação e especialista em Educação

Publicado originalmente no Jornal A Redação, link https://www.aredacao.com.br/artigos/104783/uma-guerra-%E2%80%93-infraestrutura-educacional

Uma guerra!

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Goiânia – Quando falamos em guerra, a primeira imagem que vem à mente é um cenário de desolação total, com vidas ceifadas e a infraestrutura, prédios e lares totalmente devastados. Sabemos, ainda, que a experiência em conflitos militares impacta diretamente as economias dos países envolvidos. Para se ter uma ideia, a Guerra da Coreia (1950-1953), que matou mais de 1,2 milhão de pessoas também reduziu o PIB do país em 60%, e o mesmo acontece com a Síria, no Oriente Médio, desde 2011.

É claro que o Brasil não vive uma guerra contra outro país, vive na verdade uma guerra contra a educação, e essa guerra tem impactos relacionados com os problemas do presente e com o futuro do país. De acordo com o último relatório da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico), publicado em fevereiro de 2018, os estudantes brasileiros, no ritmo atual, podem demorar mais de 260 anos para atingir os níveis de proficiência em leitura dos países melhores colocados e 75 anos para atingir os níveis em matemática.

E isso é uma tragédia!
Tivesse o Brasil atingido as metas, ou seja, o êxito na universalização da educação com qualidade, o PIB per capita poderia ter sido 70% superior ao atual, e entre 2030 e 2095 o PIB per capita poderia ser sete vezes maior.

E por que isso não acontece?
Antes, é preciso mencionar em linhas gerais, que o PIB per capita corresponde à soma das taxas de crescimento da produtividade do trabalho, da taxa de ocupação e da taxa de participação, e que a produtividade é a relação entre insumos e produtos; aumentar a produtividade significa fazer mais com a mesma quantidade de insumos, e a alta produtividade é alcançada através da formação da mão de obra e da aplicação tecnológica.

Vivemos um círculo vicioso e perigoso, pois, com o baixo nível educacional, a economia quando não estimulada por planos mirabolantes anda em ritmo lento, já que não é sustentável, e todos os atores são afetados; as empresas obtêm lucros menores, a renda distribuída em salários aos trabalhadores cai, o consumo cai, consequentemente o comercio investe menos inibindo a produção industrial, que por não ter desenvolvimento e pesquisa motivado pela baixa capacidade educacional fica estagnada e não inova.

Todo esse ciclo afeta também o poder público já que a arrecadação também cai, culminando numa diminuição dos investimentos em infraestrutura, educação, segurança e saúde por exemplo.

E por que isso acontece?
Porque o Brasil investe pouco e investe mal na educação!

O Brasil gasta anualmente aproximadamente US$ 3,8 mil por aluno do primeiro ciclo do ensino fundamental (até a 5ª série), a cifra representa menos da metade da quantia média paga por ano com cada estudante nessa fase escolar pelos países da OCDE, que é de US$ 8,7 mil. O primeiro país da lista gasta US$ 21,2 mil.

Um alento!
A reforma na educação aprovada em 2016 reduziu o número de disciplinas obrigatórias, ofertando mais opções e mais espaço de personalização do conteúdo letivo para estudantes com menos inclinação acadêmica. E isso foi um grande avanço!

Ainda, de acordo com o relatório, entre os anos 2003 e 2012, o Brasil melhorou os recursos educacionais de suas escolas em 0.63 no índice de qualidade dos recursos educacionais, um dos maiores aumentos entre todos os países e economias. É importante mencionar que os jovens de 15 anos no Brasil tendem a apresentar um melhor desempenho em leitura digital do que em leitura impressa, o que significa que aqueles que têm acesso a um dispositivo digital estão comparativamente bem preparados para participar desta nova era. Mas isso é pouco!

Desafio!
O grande desafio é a criação de políticas públicas nacionais que respeitem as particularidades regionais para aprendizado de qualidade e em escala, com fonte de financiamento perene e flexível, culminando assim, num sistema educacional ágil, inovador e capaz de se adequar aos desafios do futuro com envolvimento e participação de todos.

Ralph RangelRalph Rangel é ex-superintendente na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás, especialista em Governança nas Tecnologias da Informação e especialista em Educação

Publicado originalmente no Jornal A Redação, link https://www.aredacao.com.br/artigos/104172/uma-guerra

Gestão compartilhada não significa privatizar ou vender

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Ricardo Paes de Barros, um dos maiores especialistas do mundo em pobreza e desigualdade, disse em um artigo para a revista Época que a crise na educação é mais grave do que a pobreza. “Nossa revelada incompetência em melhorar em educação torna o problema mais desafiante e mais importante”, afirma em um trecho da entrevista ao tabloide.

O Governo de Goiás reconhece que ações para a melhoria da educação no Estado esbarram na burocracia, que impede o avanço. Por isso, Goiás abre as portas para um modelo inovador, a gestão compartilhada com as organizações sociais. Na prática, as OSs vão gerir as escolas com administradores profissionais e proporcionar ao diretor da unidade a responsabilidade exclusiva da parte pedagógica.

Essa forma de gestão não significa privatizar ou vender, significa readequar orçamento e aumentar a qualidade de ensino, mantendo a escola pública e gratuita, ponto rotineiramente questionado. A parceria não tira do aluno, professor ou diretor qualquer direito. Pois bem. Escolas de gestão compartilhada continuarão públicas!

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte vem informando insistentemente que as escolas geridas por OSs não terão cobranças de mensalidade, material escolar, taxa ou contribuição. Os alunos vão continuar ingressando às universidades pelo sistema de cotas para escola pública. Os professores efetivos mantém os direitos e os temporários vão passar por um processo seletivo e serão contratados pelo regime da CLT com todos os direitos garantidos.

As OSs são entidades que precisam mostrar resultados e passam por regulação e fiscalização do Estado.

Diante da previsão de melhoria de uma área tão carente em todo o Brasil, questiono o motivo de secundaristas e militantes ainda se posicionarem contra o modelo de gestão, que não tira do Estado a responsabilidade da educação. Querem continuar estudando em escolas com estruturas precárias? Os mesmos que antes reclamavam do bebedouro que quebrou há mais de um ano e não foi trocado ocupam escolas na tentativa de impedir que esse mesmo equipamento seja substituído em poucos dias, situação possível com a desburocratização.

A educação é o principal vetor capaz de alinhar o desenvolvimento econômico com o social, segundo o Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna. O Estado de Goiás tem tentado, sob severas acusações, ofertar uma educação pública de qualidade, com professores valorizados e alunos capacitados. A transformação do cenário brasileiro começa pelo nosso Estado e por isso tem meu total apoio.

Ralph RangelRalph Waldo Rangel é Superintendente de Acompanhamento dos Programas Institucionais da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Estado de Goiás.

Publicado originalmente no Jornal A Redação, link https://www.aredacao.com.br/artigos/65625/gestao-compartilhada-nao-significa-privatizar-ou-vender

Educação Infantil

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A educação infantil é a primeira etapa da educação básica. É a única que está vinculada a uma idade própria: atende crianças de zero a três anos na creche e de quatro e cinco anos na pré-escola. Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB, art.29).

Esse tratamento integral das várias dimensões do desenvolvimento infantil exige a indissociabilidade do educar e do cuidar no atendimento às crianças. A educação infantil, como dever do Estado, é ofertada em instituições próprias — creches para crianças até três anos e pré-escolas para crianças de quatro e cinco anos — em jornada diurna de tempo parcial ou integral, por meio de práticas pedagógicas cotidianas. Essas práticas devem ser intencionalmente planejadas, sistematizadas e avaliadas em um projeto político-pedagógico que deve ser elaborado coletiva e democraticamente com a participação da comunidade escolar e desenvolvido por professores habilitados. A educação infantil, cuja matrícula na pré-escola é obrigatória para crianças de quatro e cinco anos, deve ocorrer em espaços institucionais, coletivos, não domésticos, públicos ou privados, caracterizados como estabelecimentos educacionais e submetidos a múltiplos mecanismos de acompanhamento e controle social.

A partir da significativa demanda e expansão da educação infantil, e considerando as competências da União de coordenar a Política Nacional de Educação, de prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento da educação e de estabelecer diretrizes para a educação infantil, o Ministério da Educação vem implementando ações com vistas a garantir não apenas a expansão da oferta de educação infantil, mas também a qualidade no atendimento às crianças de zero a seis anos de idade, em creches e pré-escolas.

A educação infantil é um direito humano e social de todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da pele, traços de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social. Também não está atrelada à situação trabalhista dos pais nem ao nível de instrução, religião, opinião política ou orientação sexual.

Ensino Superior

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Ensino Superior ou Graduação é como é chamado o primeiro nível da formação universitária. Completar a graduação é o que permite o exercício da profissão escolhida, caso esta seja atrelada a exigência de um diploma, como a medicina e a odontologia.

Os cursos de graduação estão divididos entre bacharelado, licenciatura e superior de tecnologia, este último também chamado de graduação tecnológica. Os formados nestes cursos são chamados de graduados, ou especificamente bacharel, licenciado e tecnólogo.

A maior parte das graduações dá o título de bacharel, como a matemática, as engenharias e o direito. A licenciatura é um modelo de curso voltado para a formação de professores, e o currículo conta com boa parte das disciplinas do bacharelado mais cadeiras específicas de pedagogia. O curso superior de tecnologia tem um formato mais curto que um bacharelado ou uma licenciatura, e tem caráter mais técnico e menos teórico.

A graduação é um curso formal, reconhecido pelo Ministério da Educação, e tem regras específicas para o seu funcionamento dentro das Faculdades e Universidades. Eles são em sua maioria presenciais, ou seja, exigem que o aluno se desloque até a sala de aula para o cumprimento da carga horária de aula e realização dos exames.

A graduação à distância é um modelo de ensino em que o aluno cumpre suas horas virtualmente, por meio de tecnologias da informação como computadores ou tablets. Mesmo neste formato, algumas horas presenciais são solicitadas, para haver trocas com os professores, garantindo o ensino de qualidade e adequada assimilação dos conteúdos por parte do aluno.

Depois da graduação, o aluno que quiser continuar seus estudos pode fazer a pós-graduação, estas que são ainda divididas entre lato sensu (especializações e MBA’s) e stricto sensu (mestrados e doutorados).

Saiba mais sobre o significado de pós-graduação.

A palavra graduação também se refere a ação de graduar. Graduar é dividir algo em níveis, ou graus, em uma escala.

As escalas e divisões hierárquicas podem ser chamadas de graduações, sendo inclusive usado para posições sociais, ordem de cargos militares, e até em escalas cartográficas e musicais.

Em termos universitários, não há sinônimo exato para graduação no Brasil. Pode-se usar a expressão curso superior, mas que abrange outros tipos de cursos.

Em relação aos níveis de graduação, pode-se usar como sinônimo escala, posição e hierarquia.

Educação

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Educação é o ato de educar, de instruir, é polidez, disciplinamento.

No seu sentido mais amplo, educação significa o meio em que os hábitos, costumes e valores de uma comunidade são transferidos de uma geração para a geração seguinte. A educação vai se formando através de situações presenciadas e experiências vividas por cada indivíduo ao longo da sua vida.

O conceito de educação engloba o nível de cortesia, delicadeza e civilidade demonstrada por um indivíduo e a sua capacidade de socialização.

De acordo com o filósofo teórico da área da pedagogia René Hubert, a educação é um conjunto de ações e influências exercidas voluntariamente por um ser humano em outro, normalmente de um adulto em um jovem. Essas ações pretendem alcançar um determinado propósito no indivíduo para que ele possa desempenhar alguma função nos contextos sociais, econômicos, culturais e políticos de uma sociedade.

No sentido técnico, a educação é o processo contínuo de desenvolvimento das faculdades físicas, intelectuais e morais do ser humano, a fim de melhor se integrar na sociedade ou no seu próprio grupo.

Educação (do latim educations) no sentido formal é todo o processo contínuo de formação e ensino aprendizagem que faz parte do currículo dos estabelecimentos oficializados de ensino, sejam eles públicos ou privados.

No Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, a Educação divide-se em dois níveis, a educação básica e o ensino superior. A educação básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A educação nacional remete para o grupo de órgãos que fazem a gestão do ensino público e fiscalização do ensino particular.

No processo educativo em estabelecimentos de ensino, os conhecimentos e habilidades são transferidos para as crianças, jovens e adultos sempre com o objetivo desenvolver o raciocínio dos alunos, ensinar a pensar sobre diferentes problemas, auxiliar no crescimento intelectual e na formação de cidadãos capazes de gerar transformações positivas na sociedade.

A educação não se limita apenas a normais morais e intelectuais, mas também pode estar relacionada com o aspecto físico, como é o caso da educação física.

Educação ambiental

O conceito de educação ambiental implica a sensibilização e aprendizagem em relação ao meio ambiente. São abordados temas como a reciclagem e energias renováveis, com o objetivo de criar atitudes que contribuam para a diminuição do impacto ambiental.

A lei 9.795 de 1999 classifica a educação ambiental como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”

 

Ensino Fundamental

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O ensino fundamental consiste em um dos níveis da educação básica, obrigatória no Brasil. Ele tem duração de nove anos e é direcionado na maioria das vezes às pessoas com idade entre 6 e 14 anos.

O objetivo principal do ensino fundamental é a formação básica do cidadão.De acordo com o artigo 32 da lei nº 9394/2006, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) do Brasil, é necessário que o aluno já tenha o domínio da leitura e da escrita para o desenvolvimento e a capacidade de obter novos conhecimentos através destas habilidades.

Também é necessário que o aluno tenha uma compreensão do ambiente social em que é inserido e que consiga evoluir esta habilidade de sociabilidade e dos valores que fundamentam a sociedade.

O ensino fundamental faz parte da formação escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que é composta pelas seguintes etapas: educação infantil, ensino fundamental e educação superior.

Obrigatoriedade do ensino

A lei determina que a matrícula no ensino fundamental é obrigatória, sendo uma responsabilidade conjunta entre os responsáveis pela criança e o governo.

Cabe aos pais ou responsáveis dos alunos a efetivação da matrícula, já ao Estado cabe a responsabilidade de garantir a oferta da quantidade de vagas necessárias nas escolas públicas. Entretanto, este serviço educativo também pode ser ofertado pelo ensino privado.

Mudanças no ensino fundamental

A duração obrigatória do ensino fundamental foi ampliada para nove anos devido ao projeto de lei nº 3.675/04, que, depois de aprovado, foi transformado na lei ordinária 11.274/2006.

Essa lei passou a incluir a classe de alfabetização, que anteriormente correspondia à primeira série e pertencia à educação infantil.

Divisão do ensino fundamental

Desta forma, a divisão do ensino fundamental se dá da seguinte maneira:

  • Anos iniciais: correspondem às séries cursadas do 1º ao 5º ano, destinadas às crianças entre 6 e 10 anos, sendo o primeiro ano a classe de alfabetização.
  • Anos finais: compreendem as séries do 6º ao 9º ano para crianças e jovens entre 11 e 14 anos.

Os sistemas de ensino oferecidos pelas escolas também podem desdobrar o ensino fundamental em ciclos, desde que a carga horária mínima anual de 800 horas seja respeitada.

A escola deve obrigatoriamente fornecer pelo menos 200 dias efetivos de aula, com duração de no mínimo 4 horas diárias.

Objetivos do ensino fundamental

Conforme a LDB, os objetivos escolares que devem ser atingidos pelos alunos até o final do ensino fundamental são os seguintes:

  • Desenvolvimento da sua capacidade de aprendizagem (escrita, leitura e cálculo).
  • Percepção dos valores que formam a sociedade: ambiente social, artes, tecnologia e sistema político.
  • Compreensão da importância de solidariedade, tolerância e vínculos familiares como bases essenciais para a sociedade.

A LDB também prevê que a partir do 6º ano é obrigatória a oferta da disciplina de Língua Inglesa no currículo do ensino fundamental. O ensino de história, cultura afro-brasileira e indígena também é obrigatório.