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A vanguarda do atraso: Professores fazem mobilização contra uso de plataformas digitais em SP

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Os professores da rede pública estadual de São Paulo articularam uma mobilização contra as plataformas digitais nas escolas. No ano passado, o governo estadual implementou um sistema de ensino baseado em aplicativos, com conteúdo e atividades pré-estabelecidas.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) afirma que o método tira autonomia dos professores e convocou os profissionais a não usarem as plataformas ao longo da próxima semana. O sistema, no entanto, registra se o material foi usado ou não em sala de aula. Os acessos à plataforma se tornaram um dos fatores medidos para avaliar escolas e profissionais.

Falta de autonomia

“Você não pode padronizar uma rede do tamanho do estado de São Paulo, com a diversidade e com a especificidade que cada escola, cada região tem. O aplicativo faz isso. E o professor, se ele não estiver seguindo o aplicativo, o próprio sistema já comunica à direção da escola e o diretor é obrigado a ir até a sala de aula, chamar a atenção do professor”, critica o presidente da Apeoesp, Fábio Moraes.

O método, segundo ele, provocou praticamente o abandono dos livros didáticos e impede que o professor busque formas diferentes de abordar os conteúdos em sala de aula. “Nós queremos tecnologia, escolas estruturadas, profissionais valorizados e nós queremos resguardar a nossa liberdade de cátedra. Se eu achar que a plataforma é melhor, eu uso a plataforma. Se eu achar que aquele assunto, o livro, aborda melhor, eu uso o livro. Se eu quiser, eu elaboro o meu material com os meus alunos. Quantas vezes não fizemos isso? Então hoje, esse direito do professor está sendo ceifado”, acrescenta o sindicalista.

Material com erros

Em 2023, o governo de São Paulo chegou a anunciar que iria deixar de participar do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) do Ministério da Educação (MEC), que fornece gratuitamente livros para serem usados pelas redes de ensino. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou à época que não usaria livros físicos em sala de aula e que os alunos teriam apenas material digital.

Após a repercussão negativa e uma decisão judicial contrária à saída da rede estadual do PNLD, o governo informou que continuaria a receber os livros do programa nacional. Na ocasião, também foram identificados erros grosseiros de informação no material elaborado pela secretaria estadual.

Em um dos trechos, era dito que, em 1888, Dom Pedro II assinou a Lei Áurea, quando, na verdade, a lei que encerrou a escravidão institucionalizada no Brasil foi assinada pela filha do monarca, a Princesa Isabel. Em outro trecho se afirmava, também de forma equivocada, que o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade é transmissível pela água.

Moraes diz que a falta de qualidade continua sendo uma crítica ao material didático que tem sido oferecido pela secretaria de educação. “Nós temos material melhor. Nós podemos criar material melhor. Nós temos livros didáticos melhores que a rede”, diz.

Neste ano, o governo de São Paulo anunciou que vai usar ferramentas de inteligência artificial para elaboração do material didático para a rede estadual. “As aulas que já foram produzidas por um professor curriculista, e já estão em uso na rede, são aprimoradas pela IA [inteligência artificial] com a inserção de novas propostas de atividades, exemplos de aplicação prática do conhecimento e informações adicionais que enriqueçam as explicações de conceitos-chave de cada aula”, afirmou a secretaria de educação em abril.

Em nota enviada, a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo diz que “as plataformas digitais são recursos tecnológicos agregadores na produção pedagógica desenvolvida em sala de aula, fazendo parte do conteúdo ministrado pelos docentes, e continuam sendo utilizadas normalmente”.

Ainda segundo a pasta, “todos os recursos oferecidos pela a Secretaria da Educação têm o objetivo de aprimorar as habilidades dos estudantes e promover o avanço dos índices educacionais de São Paulo”. 

*Matéria ampliada às 17h06 do dia 13 de maio para inclusão de posicionamento da Secretaria de Educação. 

Fonte: EBC

Uso de Inteligência Artificial no ensino exige cuidado, alerta especialista

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A utilização da inteligência artificial na elaboração de materiais didáticos, como pretende fazer o governo do estado de São Paulo, demanda cuidados e não pode deslocar os professores do papel central na educação. A avaliação é de Ana Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), organização da sociedade civil que promove a equidade e qualidade na educação pública brasileira.

“A inteligência artificial pode ajudar a planejar, a fazer a gestão da aprendizagem. Isso eu acredito que potencialmente pode acontecer. Mas é alguma coisa muito nova que precisa ser investigada, ser pesquisada. E o que nós não podemos esquecer, de jeito nenhum, é o papel central do professor”, destaca a pesquisadora.

A Secretaria de Educação do estado anunciou nesta semana que planeja implementar um projeto-piloto para incluir a inteligência artificial como uma das etapas do processo de “atualização e aprimoramento de aulas” digitais do terceiro bimestre dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

“Acho que muitas vezes comete-se um equívoco, imaginando que o professor é um simples aplicador de material didático. Nesse sentido, a decisão da Secretaria Estadual de Educação causa preocupação pelo histórico. Nós temos visto várias decisões, projetos, propostas da Secretaria de Educação de São Paulo que não consideram o papel fundamental do professor”, ressalta Altenfelder.

Ela cita a decisão da secretaria, tomada no ano passado e criticada pelos professores, de substituir os livros didáticos físicos do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), oferecido pelo Ministério da Educação, por materiais digitais, como a exibição de slides aos alunos. Após o protesto dos docentes e a repercussão negativa da medida, a secretaria recuou e manteve os livros físicos nas salas de aula. 

“Eram materiais que foram feitos sem nenhuma qualidade, em detrimento dos livros didáticos que estão aí há muitos anos, que é um programa nacional, que tem um trabalho contínuo, elaborado e analisado por especialistas, professores, e que são de qualidade”, disse a pesquisadora.

Uso gradativo

Altenfelder chamou a atenção ainda para os cuidados que devem ser tomados no processo de implantação da inteligência artificial no ensino. Segundo ela, o correto seria passar a utilizar a tecnologia, como o ChatGPT, gradativamente. 

“Quando houve esse movimento dos slides, foi na rede inteira de ensino e foi de uma vez só, sem um período de teste, sem um período de experimentação. Nós sabemos que toda estratégia, toda política pública precisa de um tempo para ser aplicada, observada, e os rumos serem corrigidos”.

Papel do professor

Em nota, a secretaria de Educação disse que os professores não serão substituídos pela inteligência artificial e que a pasta planeja implementar um projeto-piloto para inclusão da tecnologia.

“As aulas que já foram produzidas por um professor curriculista e já estão em uso na rede são aprimoradas pela IA [inteligência artificial] com a inserção de novas propostas de atividades, exemplos de aplicação prática do conhecimento e informações adicionais que enriqueçam as explicações de conceitos-chave de cada aula”.

Segundo a secretaria, o conteúdo produzido será avaliado e editado por professores curriculistas em duas etapas diferentes, além de passar por revisão de direitos autorais e “intervenções de design”.

O Lápis 360 é um software para gestão escolar que controla e amplia a gestão da secretaria, tesouraria, coordenação pedagógica, biblioteca, portaria, correção de provas, avaliação institucional…

Se essa aula estiver de acordo com os padrões pedagógicos, será disponibilizada como versão atualizada das aulas feitas em 2023”.  

Professores estaduais criticaram o projeto de uso do ChatGPT na produção de conteúdo digital. A segunda presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e deputada estadual, Professora Bebel (PT), argumenta “que as tecnologias e informação e comunicação (TICs) são ferramentas auxiliares no processo educativo e jamais podem substituir o trabalho do professor”.

Em nota, a parlamentar informou ter protocolado uma representação no Ministério Público Estadual contra a iniciativa. 

Fonte: EBC

Inteligência artificial no poder público será sujeito a regulamentação

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Começa a tramitar pelas comissões permanentes do Senado o projeto que regulamenta os sistemas de inteligência artificial e estabelece uma série de regras para a utilização dessas tecnologias pelo poder público, incumbindo o Executivo de indicar o órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor.

O PL 2.338/2023, a ser apreciado agora pelas comissões, foi elaborado pela comissão especial de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva e apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

Câmeras e comportamento social

De acordo com o projeto, o poder público não poderá usar sistemas de inteligência artificial para avaliar e classificar os cidadãos com base no seu comportamento social ou sua personalidade para controlar o acesso a bens e serviços públicas.

Já o uso de câmeras para identificar pessoas em espaços públicos só será permitido se houver lei federal específica para isso, além de autorização judicial para busca de vítimas de crimes ou pessoas desaparecidas, para localizar suspeitos de crimes cuja pena máxima de reclusão seja superior a dois anos ou em situações de crime em flagrante.

Além disso, o projeto já classifica como sendo de alto risco — e, portanto, sujeitos a regras mais rígidas — os sistemas de inteligência artificial que vierem a ser utilizados em determinadas atividades tipicamente governamentais, ou que podem ser realizadas, conforme o caso, tanto pelo poder público como pela iniciativa privada, como controle de trânsito; gestão de abastecimento de água e eletricidade; acesso à educação e avaliação de estudantes; acesso a serviços públicos; administração da justiça; gestão de serviços de emergência, como bombeiros e assistência médica; investigação criminal e segurança pública; e controle de fronteiras; e avaliação individual de risco de cometimento de crimes e de traços de personalidade e de comportamento criminal.

Consultas públicas

O PL 2.338/2023 estabelece normas específicas para a contratação de sistemas de inteligência artificial pelo poder público, além das regras gerais aplicadas a todos os sistemas, como a garantia de correção de erros e vieses e de não discriminação.

Antes de contratar, será obrigatório promover audiências e consultas públicas sobre o uso pretendido e sobre os dados a serem utilizados. Também será obrigatório registrar quem usou o sistema e como, e garantir que os dados provenham de fontes seguras. Conforme o projeto, caso o sistema venha a ser considerado de alto risco e não seja possível eliminar ou mitigar esses riscos, seu uso pelo poder público não será permitido.

Fiscalização

A fiscalização e a regulação dos sistemas de inteligência artificial será responsabilidade de uma autoridade competente a ser indicada pelo Poder Executivo, de acordo com o PL 2.338/2023. Caberá a essa autoridade criar as normas de regulamentação da lei; zelar pela proteção aos direitos fundamentais; estimular a adoção de boas práticas no setor; e aplicar sanções administrativas no caso de descumprimento da lei.

A autoridade competente prevista no texto também poderá autorizar o funcionamento da sandbox regulatória, isto é, o ambiente regulatório experimental, em que os sistemas de inteligência artificial poderão funcionar temporariamente sem ter que cumprir todos as regras legais, com intuito de teste. 

Fonte: Agência Senado

Smart City e inclusão

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A conectividade é um dos pilares que sustentam as cidades inteligentes. Embora o conceito de smart city seja muito mais amplo do que apenas o aspecto digital, esse é um requisito essencial para que as aplicações inteligentes funcionem adequadamente.

A conectividade é essencial para o uso eficiente de recursos, tais como a instalação de sistemas de transporte sustentáveis, o controle de tráfego nas cidades, o monitoramento com foco em segurança pública, o agendamento de consultas em postos de saúde, as aulas online nas escolas ou até mesmo a gestão de resíduos. Não é possível pensar em uma cidade inovadora e inteligente sem internet. 

Nesse sentido, novos investimentos são feitos para aprimorar as tecnologias necessárias para fornecer redes com banda e velocidade suficientes para assegurar a conectividade nas cidades inteligentes. Ferramentas premium wi-fi, por exemplo, estão na lista das prioridades das cidades que carregam o título de smart city. A conectividade e a inclusão digital caminham lado a lado. 

Inclusão digital nas smart cities

Para Severino Sanches, CEO da Agora Tecnologia, alguns desafios envolvem a inclusão digital, e o principal deles é proporcionar aos cidadãos acesso aos dispositivos, aplicativos e serviços disponíveis em uma cidade inteligente. “A conectividade é um catalisador para a participação na economia digital, acesso à informação e interação com a sociedade”, apontou.

Em 2023, cerca de 84% dos brasileiros tiveram acesso à internet, segundo uma pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). Contudo, 29 milhões de pessoas ainda não têm esse acesso. A lacuna está justamente nas regiões mais distantes dos grandes centros ou em zonas rurais.

Segundo Sanches, uma das soluções para expandir a rede de cobertura é a conexão por rádio, além da instalação e manutenção de torres, e o uso de energia solar para manter os sistemas em operação. “Embora a fibra óptica seja eficaz, demanda um investimento considerável na construção ou aluguel de infraestrutura de postes, sendo uma alternativa viável somente em regiões específicas”, justificou o CEO.

Para ele, o caminho para as cidades inteligentes está na inclusão digital e na conectividade, o que requer novas políticas públicas abrangentes, que permitam o acesso das pessoas, independente da região onde vivem. 

“O Brasil precisa de uma abordagem proativa para implementar tecnologias acessíveis, transformando espaços públicos em áreas conectadas para cidadãos e administrações. Somente assim conseguiremos construir não apenas cidades inteligentes, mas, também, sociedades inclusivas, nas quais a tecnologia é um meio de aproximar, em vez de afastar. A conectividade é a chave para um futuro mais justo e conectado”, finalizou. 

Fonte: Embratel

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