Política de Privacidade e Proteção de Dados – LGPD

1. Introdução

A Seta Sistemas estabelece através deste Termo as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais em seus sistemas, plataformas, websites, serviços SaaS, aplicativos mobile e integrações.

2. Definições

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: CONTRATANTE que define propósito e meios do tratamento.
• Operadora: Seta Sistemas, que trata dados segundo instruções do Controlador.
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa identificada ou identificável.
• Dado sensível: informações de saúde, dados socioassistenciais, convicções etc.
• IA Assistiva: mecanismos de IA usados para apoio, nunca para decisões finais.

3. Papel da Seta Sistemas segundo a LGPD

O CONTRATANTE atua como Controlador. A Seta Sistemas como Operadora, garantindo segurança, sigilo e conformidade legal. Não utiliza, vende ou compartilha dados sem necessidade operacional.

4. Dados coletados

A Seta Sistemas trata apenas dados inseridos pelo próprio CONTRATANTE (Controlador):

• Dados cadastrais
• Dados educacionais, sociais, jurídicos e administrativos
• Documentos enviados voluntariamente pelo CONTRATANTE

5. Finalidades do Tratamento

• Execução contratual e operação das plataformas
• Relatórios, dashboards e análises
• Autenticação e controle de acesso
• Segurança, prevenção a fraudes e auditorias
• IA assistiva com supervisão humana

6. Dados Sensíveis

Armazenados com criptografia e controle rigoroso. Nunca utilizados para treinar IA.

7. Uso de Inteligência Artificial

• Assistiva, não decisória
• Sem profiling automático
• Sem uso de dados sensíveis para treinamento
• Intervenção humana sempre disponível

8. Direitos do Titular

Mencionados conforme Art. 18 da LGPD: acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação.

9. Segurança e Proteção de Dados

• Criptografia
• Backups protegidos
• WAF, Firewalls, IDS
• Servidores auditáveis e certificados

10. Compartilhamento

Somente quando autorizado pelo Controlador ou por obrigação legal.

11. Retenção

Os dados permanecem enquanto o serviço estiver ativo ou conforme obrigação legal. Nos apps iOs e Android o usuário do CONTRATANTE tem a opção a seu critério de remoção completa do seus dados.

12. Responsabilidades

Do Controlador

• Inserir dados necessários
• Garantir base legal

Da Seta Sistemas

• Manter segurança
• Tratar dados apenas conforme instrução
• Notificar incidentes

13. Incidentes de Segurança

Notificação imediata ao Controlador e medidas de mitigação.

14. Uso de Cookies

Os nossos sites e aplicativos utilizam cookies para garantir o funcionamento adequado, melhorar a experiência de navegação e preservar configurações essenciais do usuário. Utilizamos apenas cookies estritamente necessários, que não dependem de consentimento, e que não realizam coleta de dados pessoais para fins de marketing, publicidade ou compartilhamento com terceiros.

Os cookies utilizados pela Seta Sistemas servem exclusivamente para manter sessões de navegação, registrar preferências básicas e assegurar a segurança das operações. Nenhum cookie é utilizado para rastreamento comercial ou análise comportamental.

Caso deseje, mas não recomendamos em hipótese alguma o usuário pode desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ciente de que determinadas funcionalidades do site podem ser impactadas.

15. Encarregado (DPO)

Mahiane Maia – dpo@setasistemas.com.br

16. Alterações

O Termo poderá ser atualizado a qualquer momento, com publicação da nova versão.

17. Aceite

Ao usar sistemas, websites ou aplicativos da Seta Sistemas® o CONTRATANTE concorda com esta política.

Controle de Versão

Criado em: Novembro de 2020
Última alteração: Inclusão de tratamento para Inteligência Artificial e reforço sobre o uso cookies
Remoção: Não houve exclusões