Política de Proteção, Privacidade e Uso por Crianças, Jovens e Adolescentes

A Seta Sistemas estabelece esta política com o objetivo de garantir a proteção integral de crianças, jovens e adolescentes no uso de seus softwares, aplicativos e plataformas educacionais, em conformidade com a legislação brasileira e com as melhores práticas de segurança digital.

1. Público Abrangido

Esta política aplica-se a crianças (até 12 anos incompletos), adolescentes (12 a 18 anos incompletos) e jovens vinculados a instituições educacionais ou instituições de assistência social que utilizam as soluções da Seta Sistemas, sempre em contexto institucional e supervisionado.

2. Princípio do Melhor Interesse

Todo tratamento de dados e funcionalidades disponibilizadas observam prioritariamente o melhor interesse da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o artigo 14 da LGPD.

3. Dados Pessoais Tratados

São tratados apenas dados estritamente necessários para fins educacionais, administrativos, pedagógicos ou de assistência. Não há coleta de dados para publicidade, perfilhamento comercial ou monitoramento indevido.

4. Consentimento e Responsabilidade

O tratamento de dados ocorre mediante consentimento do responsável legal ou por intermédio da instituição que contratou, no exercício de suas atribuições legais.

5. Uso Adequado das Plataformas

O uso das plataformas deve respeitar a finalidade educacional ou de assistência social, as normas institucionais e os princípios de ética, respeito e cidadania digital.

6. Segurança da Informação

A Seta Sistemas adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos.

7. Publicidade e Monetização

Não é realizada publicidade direcionada a crianças ou adolescentes, nem comercialização de dados pessoais.

8. Direitos dos Pais e Responsáveis

Pais ou responsáveis podem solicitar informações, correções ou exclusões de dados por meio da instituição que contratou os serviços.

9. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou institucionais.